Direito Administrativo

O Direito Administrativo rege as relações entre o cidadão e o Estado, entre empresas e a administração pública, e entre os próprios entes governamentais. Em um país com uma máquina estatal complexa e altamente regulada, contar com assessoria jurídica especializada nessa área é essencial para proteger direitos e aproveitar oportunidades legítimas.

Atuamos em licitações e contratos administrativos, desde a preparação de propostas e impugnação de editais até a execução contratual, reequilíbrio econômico-financeiro e resolução de conflitos com a administração pública. Assessoramos empresas que participam de pregões, concorrências, tomadas de preço e demais modalidades licitatórias.

Na esfera disciplinar e funcional, defendemos servidores públicos em processos administrativos disciplinares (PAD), sindicâncias, demissões e cassações de aposentadoria. Atuamos também em concursos públicos, com impugnação de resultados, revisão de provas e garantia do direito à nomeação. Cada caso é conduzido com rigor técnico e respeito ao devido processo legal.

Oferecemos ainda defesa em ações de improbidade administrativa, acompanhamento de processos junto a tribunais de contas, consultoria em concessões e permissões de serviço público e assessoria regulatória. Nossa premissa é clara: o poder público deve atuar dentro da lei, e quando extrapola seus limites, estamos prontos para defender os direitos de quem é prejudicado.

Atuamos também na tutela de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos: ações civis públicas, mandados de segurança coletivos, ações populares e assessoria a associações, sindicatos, cooperativas e entidades do terceiro setor. Quando os direitos de toda uma coletividade são ameaçados, a resposta jurídica precisa ser à altura.