Termos de Uso
Última atualização: Fevereiro de 2026
1. Aceitação
Ao utilizar nossos serviços digitais, você concorda com estes termos. O acesso ao sistema é restrito a clientes autorizados.
2. Serviços
O sistema oferece acesso a documentos, comunicação com a equipe jurídica, acompanhamento de processos e gestão de arquivos.
3. Responsabilidades do Usuário
O usuário é responsável pela segurança de suas credenciais de acesso e pela veracidade das informações fornecidas.
4. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do sistema é de propriedade do escritório. É vedada a reprodução sem autorização.
5. Limitação de Responsabilidade
O escritório não se responsabiliza por indisponibilidade temporária do sistema ou por danos decorrentes de uso indevido das credenciais.
6. Alterações
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários.