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Direito do Consumidor

Proteção contra práticas abusivas, vícios de produtos, cobranças indevidas e problemas com compras.

Sobre esta área

A relação de consumo, quando equilibrada, é benéfica para todos. Mas quando esse equilíbrio é rompido, por práticas abusivas, produtos defeituosos, cobranças indevidas ou propaganda enganosa, o consumidor precisa de representação firme e qualificada. Na EJC Advocacia, assumimos essa defesa com convicção e responsabilidade.

Atuamos em ações contra toda sorte de abusos: negativação indevida em órgãos de proteção ao crédito, cobranças abusivas, vícios e defeitos em produtos e serviços, descumprimento de ofertas, falhas na prestação de serviços essenciais e violações ao Código de Defesa do Consumidor em todas as suas vertentes.

Compreendemos que por trás de cada reclamação existe uma pessoa que confiou em uma empresa e teve essa confiança frustrada. Por isso, tratamos cada caso com empatia, buscando não apenas a reparação financeira, mas também o reconhecimento do direito violado. Nosso compromisso é devolver ao consumidor a tranquilidade que lhe foi tirada.

Trabalhamos tanto na esfera judicial quanto extrajudicial, buscando sempre a resolução mais eficiente. Quando o diálogo não é suficiente, não hesitamos em recorrer ao Judiciário para garantir a justiça que nossos clientes merecem.

Para quem atuamos

Consumidores prejudicados por empresas, negativação indevida, produtos defeituosos, cobranças abusivas e violações ao CDC.

Nossos diferenciais

1Ação de indenização por negativação indevida no SPC/Serasa
2Defesa contra cláusulas abusivas em contratos de consumo
3Garantia legal e contratual, vícios e defeitos em produtos e serviços
4Direito de arrependimento e cancelamento de contratos

Perguntas frequentes

Fui negativado indevidamente no SPC/Serasa, tenho direito a indenização?
Sim. A negativação indevida gera dano moral presumido (in re ipsa), dispensando comprovação do prejuízo. A indenização costuma variar entre R$ 3.000 e R$ 15.000, dependendo das circunstâncias e da reincidência da empresa.
O que são cláusulas abusivas em contratos de consumo?
São disposições que colocam o consumidor em desvantagem excessiva, como multas desproporcionais, limitações de responsabilidade do fornecedor e renúncias forçadas a direitos. São nulas de pleno direito conforme o CDC.
Como funciona a garantia legal e contratual de produtos?
A garantia legal é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para duráveis, contados da entrega. A garantia contratual é oferecida pelo fabricante e se soma à legal. Em caso de vício, o fornecedor tem 30 dias para resolver.

Serviços relacionados

Ação contra negativação indevida
Defesa contra cobranças abusivas
Indenização por produto defeituoso
Reparação por falha em serviços
Ação por propaganda enganosa
Mediação e negociação extrajudicial
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