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Pensão Alimentícia: Como Calcular, Revisar e Garantir seus Direitos
Guia completo sobre pensão alimentícia: como calcular, quando revisar, consequências do não pagamento e direitos de quem paga e de quem recebe.
5 Riscos Jurídicos que Todo Empresário em MT Precisa Conhecer
Conheça os 5 principais riscos jurídicos que empresários em Mato Grosso enfrentam: trabalhistas, tributários, ambientais, contratuais e LGPD. Saiba como se proteger.
Embargo Ambiental: Como se Defender e Regularizar a Situação
Saiba o que é o embargo ambiental, as hipóteses mais comuns, como apresentar defesa administrativa, recorrer e regularizar a situação.
Conflitos de Terra: Ações Possessórias e Como Defender Sua Propriedade
Entenda a diferença entre posse e propriedade, os tipos de ação possessória e como defender seus direitos em conflitos fundiários em Mato Grosso.
Crédito Rural: Modalidades, Requisitos e Direitos do Produtor
Conheça as modalidades de crédito rural, os requisitos para acesso, programas como Pronaf e Pronamp, garantias e direitos do produtor rural.
Licenciamento Ambiental em Mato Grosso: Guia para Empreendedores
Guia completo sobre licenciamento ambiental em MT: tipos de licença, órgão competente (SEMA-MT), documentação, prazos e consequências de operar sem licença.
CAR Irregular: Como Regularizar o Cadastro Ambiental Rural
Entenda o que é o CAR, quando ele está irregular, como fazer a retificação no SICAR e SIMCAR-MT e as consequências da não regularização.
Holding Familiar: Proteção Patrimonial e Planejamento Sucessório
Saiba o que é uma holding familiar, suas vantagens na proteção de bens e no planejamento sucessório, como constituir e quando vale a pena.
Recuperação Judicial: O Que É e Quando a Empresa Deve Considerar
Entenda o que é a recuperação judicial, seus requisitos, etapas do processo, diferenças para falência e quando a empresa deve considerar essa alternativa.