Blog EJC
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13 de mar. de 2026
MEI ou CLT: Entenda a Diferença e Evite a Pejotização
Saiba a diferença entre trabalhar como MEI e CLT, entenda o que é pejotização, quando ela configura fraude trabalhista e como buscar o reconhecimento do vínculo empregatício.
Direito Trabalhista6 min
10 de mar. de 2026
Rescisão Indireta: Quando o Trabalhador Pode "Demitir" o Patrão
Entenda o que é a rescisão indireta do contrato de trabalho, as hipóteses previstas no artigo 483 da CLT, os direitos garantidos e como pleitear esse reconhecimento na Justiça.
Direito Trabalhista6 min